Documentos 01.001.0015.0099 Baixar ApresentaçãoNúmero de registro01.001.0015.0099ConteúdoDecreto-Lei nº 13979 de 16 de maio de 1944 (fragmento).GrupoAdministraçãoSubgrupoOrdenamento jurídicoSérieDecretosSuportePapelGêneroTextualData__/__/1944Nível de descriçãoIndividual Metadados TipologiaDecreto-LeiTécnica de registroDatilografiaFormatoFolhetoQuantidade de documentos1 documento, 1 folhaNúmero de Itens do conjunto001MaterialpapelIdiomaPortuguêsProcedênciaMemória Histórica IPT Conservação Estado de conservaçãoBomAcondicionamentoCaixa Filifold | Caixa poliondas | Papel glassine Item anteriorProjeto de decreto Próximo itemMemorando